Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

Subordinação Jurídica. Não eventualidade.

Honorários advocatícios na Ação Monitória: Imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento

LEANDRO VIEIRA - O autor é bacharel em Direito, com habilitação em Direito Empresarial e Ambiental, Pós-graduando em Direito Processual Civil em nível de livre docência, autor de diversos artigos e ensaios jurídicos. Atualmente é advogado integrante da banca Küster & Machado Advo-gados Associados, com militância em Blumenau (SC).

Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato

A decisão condenou uma empresa de consultoria a indenizar um representante comercial pelo fim da prestação de serviços

Acordo coletivo. Princípio do conglobamento. Dever de observância.

O acordo coletivo faz lei entre as partes.

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Horas extras. Ônus da prova. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica salarial

Agravo de instrumento em recurso de revista. Irregularidade de representação. Óbice ao trânsito da revista

Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos

TJSP considerou que não houve instrução nem incidentes processuais.

Mantidos honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões

A decisão é da Terceira Turma.

Reparação de danos. Venda de produto na internet.

E-mail falso em nome da empresa apelada, atestando o depósito do valor da transação. Danos materiais devidos.

Processual civil. Recurso especial.

Acidente de trânsito que resultou na morte do genitor do autor e companheiro da autora. Reexame de provas, em sede de recurso especial.

Honorários de advogado devem entrar na condenação por perdas e danos

A parte que deu causa ao processo deve suportar as despesas tidas pela parte contrária com advogados

Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

Reforma Trabalhista faz quatro anos hoje (11/11) e não gerou empregos prometidos

Por Arno Bach, especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial.

Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa

O entendimento é da Terceira Turma.

Execução de Título Extrajudicial. Honorários Advocatícios.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória

Extinção sem Resolução do Mérito.

INSS terá de pagar honorários advocatícios à DPU

Conforme a decisão, objetivo é promover fortalecimento e autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União

Não cabe ação rescisória para discussão de verba honorária irrisória ou excessiva

STJ decidiu que não é cabível ação rescisória para discutir honorários de sucumbência quando o debate se refere à justiça do valor fixado

Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização

Após ter o fornecimento de água suspenso por estar inadimplente, consumidora violou lacre da empresa